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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 16:58
Poder Público não paga dívida trabalhista de terceirizada se empregado não comprovou falta de fiscalização
Instituto Federal havia sido responsabilizado à encargos trabalhistas devidos por empresa terceirizada.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 15:32
Companhia aérea deve indenizar por atraso em embarque causado por overbooking
Cada um dos autores receberá R$ 2 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 10:17
Motorista não consegue vínculo empregatício com aplicativo 99
Para juízo de 1º grau, a relação jurídica entre as partes não foi a de emprego, mas de autêntico trabalho autônomo.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 14:50
Xingamento a policial sem intuito de denegrir agente ou Administração Pública não configura desacato
A decisão é da 2ª turma Recursal ao julgar caso de homem que xingou agentes ao resistir à apreensão de veículo e ser rendido com spray de pimenta.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 14:50
Empresa de turismo é condenada a devolver em dobro cobrança indevida
Além da devolução, o autor ainda receberá indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 15:05
Plano de saúde e hospital devem custear cirurgia de paciente antes do prazo de carência
As rés pagarão, ainda, indenização de R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 11:35
Empresa de comércio eletrônico deve indenizar cliente que recebeu boleto adulterado
Autor receberá R$ 3 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 11:40
Confirmada condenação de assaltante que colocou motorista no porta-malas para usar carro em roubo
Segundo o processo, a vítima foi mantida no interior do veículo por cerca de 30 minutos.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 15:09
Juizado não vê ilegalidade na cobrança pelo uso de pulseiras de controle em apart-hotel
O autor ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais cuja causa de pedir centrou-se em suposta cobrança abusiva de taxa, no valor de R$10, relativa à confecção de pulseira de controle de entrada e saída de moradores/hóspedes do condomínio.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 09:25
Juiz Sérgio Moro manda desbloquear dinheiro da aposentadoria do ex-presidente Lula
Juiz tinha mandado bloquear as contas do ex-presidente depois de condená-lo no processo do triplex em Guarujá.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 09:39
Quarta Turma afasta dano moral por falta de baixa em documento de veículo quitado
O simples atraso na baixa do gravame inserido no registro de veículo quitado não gera dano moral.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 17:02
Supermercado terá que indenizar cliente que sofreu queda no interior do estabelecimento comercial
O cliente receberá R$ 1 mil pelos danos morais causados.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 09:37
Câmara dos Deputados aprova em segundo turno filtro para admissão de recurso especial
A proposta agora será encaminhada ao Senado Federal.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 09:35
Indústria alimentícia terá que pagar indenização a cliente por biscoito com corpo estranho
Após ingerir o alimento, requerente percebeu que produto estava impróprio para consumo.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 16:59
Empresa de cartão de crédito é condenada por cobrança indevida em fatura de cartão
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 16:45
Cliente inserido em cadastro de inadimplentes por engano será indenizado por dano moral
Autor da ação foi relacionado a cheque devolvido, emitido por outro de nome parecido
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 13:48
Demora de banco em fornecer boleto para quitação de dívida não gera dano moral
O fato de o banco ter atrasado a remessa do boleto bancário por pouco mais de um mês não caracteriza dano moral. Citando vários precedentes, o STJ tem consolidado a distinção entre as circunstâncias autorizadoras do reconhecimento de danos morais e meros aborrecimentos ou dissabores incapazes de gerar direito à indenização
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 16:39
Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista
A magistrada lamentou a forma como os pedidos de indenização por dano moral vêm sendo feitos na Justiça do Trabalho; como se o simples descumprimento da legislação trabalhista fosse suficiente para gerar esse direito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 14:21
Consumidor. Contrato de compra e venda de imóvel.
Litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 11:00
Torcedor que não comprou ingressos para a copa porque teve o cartão cancelado será indenizado
O Banco sustenta que se o cartão de crédito foi cancelado, isso ocorreu devido à suspeita de fraude, visando à proteção do autor
